A nova regra definida para o porte e a posse de maconha equipara a droga a itens como simulacro de arma de fogo, spray de pimenta, colete à prova de balas, taser (arma de eletrochoque) e arma de airsoft. Essa é a opinião de especialistas ouvidos pela CNN.
A comparação se deve ao fato de todos esses itens terem a comercialização restrita no país, com regras específicas, de modo que, se forem encontrados sob posse de alguém que não tenha autorização especial, podem ser apreendidos pela polícia.
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No entanto, quem estiver portando um desses itens não pode ser preso ou criminalizado judicialmente – e também não terá registro como antecedente criminal.
É exatamente o que acontecerá com a maconha a partir de agora. A venda é proibida e trazer do exterior pode ser considerado contrabando – além de tráfico, no caso da droga.
A regra também passa a ser semelhante à do cigarro eletrônico, que tem venda proibida no Brasil mas não tem o uso criminalizado, de modo que ninguém pode ser preso ou condenado por usar maconha ou cigarro eletrônico.
Na prática, a mudança definida pelo STF faz com que uma quantidade determinada de maconha — 40 gramas — se transforme de ilícito penal para ilícito administrativo.
Este conteúdo foi originalmente publicado em Nova regra equipara maconha a simulacro e spray de pimenta, dizem especialistas no site CNN Brasil.
