A Secretária Nacional do Consumidor (Senacon), órgão do Ministério da Justiça, determinou, nesta segunda-feira (17), que o Facebook modere e remova “anúncios com indícios de conteúdo ilícito, com propósito de golpes e fraudes aos consumidores, no contexto da calamidade” no Rio Grande do Sul.
O prazo dado pelo órgão para a remoção é de cinco dias. A Senacon estabeleceu ainda a imposição de multa diária de R$ 150 mil em caso de descumprimento das medidas.
Em despacho publicado na edição de hoje do Diário Oficial da União (DOU), o diretor da Senacon Vitor Hugo do Amaral Ferreira também determina a preservação de dados, registros e mecanismos de transparência.
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Além disso, pede a apresentação de relatório de transparência sobre as medidas adotadas, sobre os procedimentos de análise realizados previamente à veiculação dos anúncios e sobre as medidas punitivas aplicadas aos usuários da plataforma digital que desrespeitaram a legislação.
O Facebook já foi alvo de ações da Senacon devido à presença de anúncios falsos na plataforma digital.
No ano passado, a secretaria determinou que o Google e o Facebook removessem anúncios falsos envolvendo o Desenrola, programa lançado pelo governo federal para renegociação de dívidas da população inadimplente.
Na ocasião, a Senacon afirmou ter encontrado publicações com “indícios de desinformação e de veiculação de publicidade indevida nas plataformas digitais de conteúdos com propósito de fraude bancária ou financeira”.
(Publicado por Lucas Schroeder, com informações do Estadão Conteúdo)
Este conteúdo foi originalmente publicado em Ministério da Justiça determina que Facebook remova anúncios ilícitos sobre RS no site CNN Brasil.
