O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, estuda levar a plenário, ainda neste mês, o caso da descriminalização do porte de drogas para consumo pessoal.
O caso está liberado para julgamento desde o dia 4 de junho, quando o ministro Dias Toffoli devolveu o pedido de vista (mais tempo para análise dos autos) que havia feito em março.
Barroso tem dito a interlocutores que quer marcar a continuidade do julgamento em breve, mas ainda analisa se haverá tempo hábil antes do recesso, que se inicia em julho.
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Nesta quarta-feira, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, por 47 votos a 17, parecer favorável à chamada “PEC das Drogas”.
Para o relator, deputado federal Ricardo Salles (PL-SP), é necessária uma emenda à Constituição Federal para que o porte de drogas seja considerado crime independentemente da quantidade.
No Supremo, a discussão gira em torno justamente de definir que quantidade de droga diferencia quem é usuário de quem é traficante. Hoje, essa diferenciação é feita pela polícia sem critérios objetivos.
Em entrevista ao programa “Roda Viva” (TV Cultura), na segunda (10), Barroso disse que “a política de drogas que se pratica no Brasil é a de prender menino pobre de periferia com pequenas quantidades”.
O STF já tem maioria de votos pela necessidade de distinguir usuários de traficantes a partir da quantidade de droga flagrada com o investigado – o julgamento, porém, se restringe à maconha.
Ainda há divergências, entretanto, sobre qual seria essa quantidade – os cenários trazidos ao debate incluem 10, 25 e 60 gramas. O recurso se arrasta no STF desde 2015.
Este conteúdo foi originalmente publicado em Barroso estuda levar caso das drogas a plenário ainda este mês no site CNN Brasil.
