O Ministério Público Federal (MPF) instaurou, nesta segunda-feira (3), procedimento para acompanhar o repasse de recursos federais destinados à implementação e ampliação do uso de câmeras corporais pelas polícias municipais, estaduais e federais do país.
O objetivo é monitorar o cumprimento de uma portaria emitida no fim de maio pelo Ministério da Justiça, que oficializou o uso das câmeras pelas forças de segurança pública. A norma também estabelece diretrizes para o repasse de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) e do Fundo Penitenciário Nacional (FPN).
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O procurador federal dos Direitos do Cidadão, Nicolao Dino, afirmou que vai pedir à pasta informações sobre os valores já enviados a Estados e municípios, por unidade da federação, bem como sobre os recursos destinados aos órgãos federais de segurança.
Em 2023, o Conselho Nacional de Direitos Humanos recomendou ao Ministério da Justiça a adoção de medidas para ampliação do uso de câmeras corporais para combater os abusos da violência policial. Na nota, o Conselho enfatizou a necessidade de se compartilhar informações e imagens obtidas pelos dispositivos com demais atores do sistema de Justiça.
Este conteúdo foi originalmente publicado em MPF instaura procedimento para monitorar repasse de verba de câmeras corporais em policiais no site CNN Brasil.
