O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, indicou nesta segunda-feira (3) que o governo poderá vetar um dispositivo incluído de última hora no projeto que cria o programa nacional Mobilidade Verde e Inovação (Mover), que prevê incentivos à indústria automotiva.
O texto foi aprovado pela Câmara dos Deputados na semana passada. Durante a votação, os parlamentares incluíram uma emenda que estabelece uma política de conteúdo local para as atividades de exploração e produção de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos, aplicável ao regime de concessão.
Hoje, o conteúdo local é estipulado por meio de cláusulas contratuais acordadas entre a Agência Nacional de Petróleo (ANP), as empresas que vencem as licitações, e a Petrobras, durante as etapas de exploração e desenvolvimento na produção de petróleo, gás natural e biocombustíveis. O objetivo da emenda é transformar esse processo em lei.
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O dispositivo vem sendo chamado de “jabuti”, quando trechos estranhos ao texto original são incluídos em uma proposta.
Segundo Padilha, as mudanças feitas ao texto não foram acordadas com o governo. A ideia, de acordo com o ministro, é tentar construir um acordo para ajustar as emendas ou reforçar que “não existe compromisso de sanção” com os dispositivos incluídos.
Taxação de importações até US$ 50
Além desse jabuti, o texto do Mover também prevê a taxação de itens importados até o valor de US$ 50. Atualmente, importações de até US$ 50 são isentas de impostos.
O trecho não constava no projeto original do governo, que tratava apenas do programa de incentivo ao setor de indústria automotiva.
O dispositivo enfrentou resistência entre os deputados. Após dias de negociação, a cúpula da Câmara fechou um acordo com Planalto para prever que o projeto estabeleça uma alíquota de cobrança de 20% sobre itens importados até o valor de US$ 50.
Como foi acordado, esse trecho em questão não deve ser vetado pelo governo.
Mover
O programa Mover foi criado pelo governo em dezembro passado, por meio de uma medida provisória. Por isso, a iniciativa vigora desde que foi instituída, mas as regras começam a valer somente após aprovação do Congresso.
O projeto tem como objetivo apoiar:
o desenvolvimento tecnológico;
a competitividade global;
a descarbonização;
a inovação de automóveis, caminhões e autopeças.
Este conteúdo foi originalmente publicado em Ministro indica veto de Lula a “jabuti” que inclui regras de conteúdo local para indústria petroleira no site CNN Brasil.
