O Congresso Nacional adiou mais uma vez a análise do veto presidencial ao despacho gratuito de bagagens em voos domésticos e internacionais. O item seria analisado durante sessão conjunta na tarde desta terça-feira (28), mas teve deliberação adiada.
O veto 30/2022 foi assinado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) também defende a manutenção do veto. No início do dia, a CNN havia adiantado que havia acordo para o adiamento da análise.
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Segundo relatos feitos à CNN, o governo tinha interesse até em analisar o veto e tirá-lo de uma vez do horizonte. No entanto, foi avisado pelos líderes de que havia grande risco de derrota, com a derrubada do veto e a imposição do despacho gratuito de bagagem.
O tema é considerado sensível politicamente para muitos deputados e senadores, sobretudo em ano de eleições, devido à antipatia que a cobrança pelo despacho de malas provoca na maioria dos passageiros.
Companhias aéreas nacionais e estrangeiras, porém, afirmam que a suposta gratuidade do despacho encarece os custos no setor e dificulta a chegada ao país de empresas “low cost”.
Esse tipo de companhia costuma adotar tarifas bem mais baixas, mas cobra por praticamente qualquer serviço adicional.
Outros vetos:
Além do veto sobre despacho gratuito de bagagens, outros seis itens tiveram análise adiada:
65/22 – Autocontrole Agropecuário;
9/23 – Áreas de Reserva Legal;
14/23 – Lei Geral do Esporte;
18/23 – Minha Casa, Minha Vida;
46/23 – Licitações de contratos administrativos (dispositivos 1 a 3, 6, 8 a 12 e 14);
47/23 – Flexibilização de registro de agrotóxicos (dispositivos 9 a 17).
Este conteúdo foi originalmente publicado em Congresso adia análise sobre despacho gratuito de bagagens e outros seis vetos no site CNN Brasil.
