Um projeto de lei que altera o Código Florestal será analisado pela Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Senado nesta quarta-feira (15). A reunião para debater o tema está agendada para as 11h.
O texto em análise tem como objetivo destinar exclusivamente ao reflorestamento áreas rurais de florestas que foram desmatadas de forma ilegal com queimadas.
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De acordo com o Código Florestal, queimadas são permitidas apenas quando autorizadas e em locais em que se justifique o uso de fogo em atividades agropastoris ou florestas; “em queima controlada em Unidades de Conservação (UCs), em conformidade com o respectivo plano de manejo; e em atividades de pesquisa científica vinculada a projeto de pesquisa devidamente aprovado pelos órgãos competentes.”
O senador Jorge Kajuru (PSB-GO), que apresentou a proposta, justifica que o projeto de lei é essencial devido aos “alarmantes” índices de ocorrências de queimadas ilegais. Ressalta ainda o impacto deste número a crise climática.
“Se, no passado, a limpeza da terra para a agricultura poderia adotar a coivara, prática indígena de queimada para plantio, no século 21 essa atividade não pode mais ser tolerada, sobretudo porque, em sua maior parte, associa-se a atividades de grilagem de terras com vegetação nativa na Amazônia Legal”, diz.
Caso seja aprovado pela comissão, o projeto passa passará por votação na Câmara dos Deputados.
*Com informações de Agência Senado
Este conteúdo foi originalmente publicado em Comissão do Senado analisa mudança no Código Florestal nesta quarta (15) no site CNN Brasil.
