O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) liberou tribunais do país a repassarem verbas depositadas como pagamento de multas para auxiliar a população afetada pelas chuvas no Rio Grande do Sul.
Conforme a recomendação do conselho, os órgãos do Judiciário ficam autorizados a repassar os valores para a conta da Defesa Civil no estado.
Os valores deverão ser repassados a entidades de assistência social previamente habilitadas e usados em “ações de auxílio às vítimas dos eventos climáticos” nas cidades gaúchas em que se reconheça situação de calamidade pública, “por ato do Poder Executivo Municipal, Estadual ou Federal”.
A Defesa Civil fica responsável por destinar os valores às entidades credenciadas e, depois, fazer análise das prestações de contas.
O documento foi assinado pelo presidente do CNJ, ministro Roberto Barroso, e pelo corregedor-nacional de Justiça, Luís Felipe Salomão.
Barroso anunciou a medida no começo da sessão do STF, nesta quinta-feira (2).
“Queria manifestar a solidariedade do STF ao governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, e aos poderes Legislativo e Judiciário pelo drama das inundações”, afirmou.
Chuvas
Na manhã desta quinta (2), a Defesa Civil do Rio Grande do Sul divulgou que 13 pessoas morreram por causa das chuvas no estado.
Há 21 pessoas desaparecidas e 12 feridos. De acordo com o órgão, 134 cidades foram afetadas pelo temporal, impactando a vida de mais de 44,6 mil cidadãos. Os abrigos gaúchos recebem, ao todo, 3.079 pessoas. Há também 5.257 desalojados.
O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB), decretou estado de calamidade depois das fortes chuvas no estado.
A medida visa a priorização do atendimento aos afetados pelas chuvas por parte dos órgãos estaduais, além da facilitação do saque de benefícios financeiros por parte da população atingida e flexibilização nos processos de contratações emergenciais.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) visita o Rio Grande do Sul nesta quinta (2). Lula e Leite se encontrarão a partir das 9h45 na Base Aérea de Santa Maria, a cerca de 296 quilômetros de Porto Alegre.
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