A juíza Thais Araújo Correia, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, determinou, nesta segunda-feira (11), que o PSDB faça uma nova eleição para eleger os membros de sua Executiva Nacional em até 30 dias. As informações são da analista de política da CNN Thais Arbex.
Em nota à CNN, o PSDB afirmou que o presidente da sigla, Eduardo Leite, governador do Rio Grande do Sul, permanece no cargo até a nova convenção. O partido ainda afirmou que aguarda ser notificado da decisão para recorrer.
A decisão atende a um pedido do prefeito de São Bernardo do Campo, Orlando Morando. Ele foi à Justiça questionar um ato da Executiva do PSDB de fevereiro de 2022, que decidiu prorrogar por um ano o mandato do então presidente do partido, Bruno Araújo. A sigla também ampliou os mandatos de todos os membros, inclusive os dos diretórios estaduais, até 31 de maio de 2023.
Naquela ocasião, era a segunda vez que o PSDB ampliava o mandato de Araújo à frente da legenda. Foi exatamente essa segunda eleição que Morando questionou na Justiça, sob o argumento de que ela descumpriu o estatuto tucano, que permite apenas uma prorrogação. A decisão da juíza torna nulos todos os atos posteriores a essa segunda renovação do mandado de Araújo —o que impacta, portanto, a chegada de Leite à presidência do partido.
“A comissão provisória era golpista e fraudulenta”, disse Morando à CNN.
Araújo foi eleito presidente da sigla em maio de 2019 para um mandato de 2 anos, mas em 2021 foi mantido no cargo pelas restrições pela pandemia que, segundo a legenda, inviabilizavam a realização de uma convenção nacional para decidir a sucessão.
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Na decisão, a juíza afirma que “é vedada a duração ilimitada dos mandatos, primando-se pelo princípio republicano da alternância do poder. Importante destacar que situação diversa ocorre quando a mesma Comissão é reeleita, observando o devido processo eleitoral, estabelecido no Estatuto”.
“Dessa forma, forçoso reconhecer a nulidade da prorrogação do mandato da segunda prorrogação da Comissão Executiva Nacional, com vigência de 01.06.22 a 01.06.23”, afirma a juíza.
Eduardo Leite foi escolhido como presidente da Executiva Nacional do PSDB em novembro de 2022 e tomou posse no dia 2 de fevereiro deste ano —ou seja, durante o período tornado nulo pela Justiça.
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*Publicado por Douglas Porto, com informações do Estadão Conteúdo
Este conteúdo foi originalmente publicado em Justiça determina que PSDB faça nova eleição da Executiva Nacional em 30 dias no site CNN Brasil.
