O vice-procurador-geral da República, Paulo Gustavo Gonet Branco, disse, nesta quinta-feira (22), que houve abuso de poder político do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) ao convocar uma reunião com embaixadores e levantar dúvidas sobre o sistema eleitoral.
Gonet defendeu a condenação de Bolsonaro e a sua inelegibilidade por oito anos.
Conforme o representante do Ministério Público Eleitoral (MPE), o caso tem todos os elementos que configuram abuso de poder político: agente público, desvio de finalidade, busca de vantagem para situação eleitoral do candidato e gravidade da conduta para afetar a legitimidade do processo eleitoral.
Segundo Gonet, o caso se tratou de instrumento de manobra eleitoreira.
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Bolsonaro é alvo de processo em que o PDT o acusa de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicações por conta de uma reunião com embaixadores no Palácio da Alvorada, em julho de 2022, em que ele fez ataques ao sistema eleitoral.
O então candidato a vice-presidente na chapa, Walter Braga Netto, também responde ao processo.
Gonet falou por 30 minutos. Antes, se manifestaram o advogado de Bolsonaro, Tarcísio Vieira de Carvalho, pelo mesmo período, e a defesa do PDT, Walber Agra, por 15 minutos.
Esta primeira seção do caso foi aberta com o relator, ministro Benedito Gonçalves, lendo por duas horas o resumo do processo com cerca de 40 páginas.
Segundo o representante do Ministério Público Eleitoral, o discurso de Bolsonaro na reunião com embaixadores aconteceu “exclusivamente” para disseminação de “palavras de desconfiança e descrédito com relação ao sistema eleitoral” e com “sugestões desmerecedoras lançadas contra” integrantes do TSE.
A reunião, segundo Gonet, foi organizada para expor “alegações inverídicas” agrupadas para afetar a “confiança em sistema de votação legítimo”.
“Está caracterizado o uso da função pública para benefício eleitoral indevido”, declarou.
Alvo de crítica pela defesa de Bolsonaro, a inclusão no processo da minuta do estado de defesa encontrada na cada do ex-ministro da Justiça Anderson Torres se justificou por haver conexão com o caso, segundo Gonet.
Para o vice-procurador-geral Eleitoral, é possível a inclusão de fatos novos em processos, desde que não sejam estranhos ou alheios ao caso discutido.
O documento passou a integrar a ação a pedido do PDT. Gonet narrou a escalada da contestação do resultado das eleições, desde o encerramento do pleito até o dia 8 de janeiro, quando foram invadidas e vandalizadas as sedes dos Três Poderes, em Brasília.
“O discurso contra a confiabilidade do sistema de votação eletrônico, mesmo que não visasse a esses resultados, não poderia ter mais expressiva revelação de seu infesto potencial antidemocrático”, declarou, em referência indireta às falas de Bolsonaro.
O representante do MPE ainda disse que a sua defesa da condenação de Bolsonaro tem base na jurisprudência do TSE.
Ele citou o caso em que a Corte cassou o deputado estadual bolsonarista Fernando Francischini (União-PR), em 2021, por disseminação de notícias falsas sobre as eleições.
Conforme Gonet, essa decisão estabeleceu que ataques ao sistema eleitoral pode configurar abuso de poder político e, caso o conteúdo seja disseminado por redes sociais, fica configurado o uso indevido dos meios de comunicação.
Este conteúdo foi originalmente publicado em MPE vê abuso de poder e manobra eleitoreira de Bolsonaro, em julgamento no TSE no site CNN Brasil.
