O PL decidiu reforçar a equipe de advogados do ex-presidente Jair Bolsonaro em meio ao que considera um “contra-ataque” do Judiciário e do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva após a invasão e depredação das sedes dos Três Poderes.
Segundo o partido de Bolsonaro, autoridades procuram implicar o ex-chefe do Executivo como responsável pelos atos de vandalismo, afirmaram duas importantes fontes da legenda à Reuters.
A preocupação maior, segundo uma das fontes da cúpula da legenda de Bolsonaro, é que a Justiça Eleitoral torne o ex-presidente inelegível, o que poderia atrapalhar os planos do partido de expansão nas eleições municipais de 2024 usando Bolsonaro como uma das vitrines e puxador de votos, além de uma nova candidatura dele ao Palácio do Planalto em 2026.
Os temores cresceram após os atos violentos do domingo (8) por apoiadores de Bolsonaro e depois de o ex-presidente ter compartilhado nas redes sociais uma postagem — retirada do ar horas depois — que novamente alimentava a desconfiança sobre o processo eleitoral.
O ex-presidente é alvo de 12 pedidos de investigação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por ataques às urnas eletrônicas e suposta atuação com abuso de poder, entre outros fatos, que podem torná-lo ficha-suja em caso de condenação.
Em dezembro, a área jurídica da chapa de Lula entrou no TSE com duas ações para investigar o ex-presidente por ataques ao sistema eleitoral e abuso de poder em razão do chamado “pacote de bondades” distribuído durante o período das eleições.
O núcleo jurídico do PT, conforme uma fonte a parte das discussões, já decidiu que vai explorar o caso da destruição das sedes Poderes em alguma das ações em curso no TSE.
Os advogados consideram que está “evidente” o nexo entre os ataques e a atuação de Bolsonaro, mas devem esperar o avanço das investigações para se ter elementos mais contundentes para se fazer um aditamento (acréscimo) nos casos em tramitação.
“Fazer agora sem aguardar o andamento dos inquéritos não seria a forma mais efetiva, porque mais informações irão surgir”, ressaltou uma fonte ligada à campanha de Lula.
O PL bancará cinco advogados para acompanhar as ações no TSE e trabalhar para rejeitá-las, disse uma fonte da legenda.
O principal advogado da coligação de Bolsonaro, o ex-ministro do TSE Tarcísio Vieira, deve concluir a condução dos casos que pegou na época da campanha, mas sem se debruçar sobre novos casos.
Aliados preocupados com situação criminal de Bolsonaro
Outra preocupação de aliados é com a situação criminal de Bolsonaro, ainda mais depois que a Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu nesta sexta-feira a inclusão do ex-presidente em um inquérito ao STF por incitação a crime ao incentivar os atos antidemocráticos que resultaram nos atos de invasão e depredação das sedes dos Três Poderes.
Também existe receio de uma eventual delação premiada do ex-ministro da Justiça de Bolsonaro Anderson Torres, segundo uma fonte, após a Polícia Federal ter encontrado em uma busca na casa dele uma minuta de decreto para instaurar um “estado de defesa” na sede do TSE de forma a abrir caminho para mudar o resultado da eleição do ano passado.
Torres teve decretada contra si uma ordem de prisão pelo ministro do STF Alexandre de Moraes e deve se entregar às autoridades assim que retornar dos Estados Unidos no fim de semana.
Segundo uma fonte do PL, o escritório do advogado Marcelo Bessa vai cuidar dos casos criminais que envolvem o ex-presidente.
Em pelo menos três casos identificados pela Reuters, Bolsonaro avisou ao Supremo que constituiu advogado particular após ter perdido o foro privilegiado: o das milícias digitais; o de vazamento de dados de uma investigação sigilosa da Polícia Federal e o resultado do relatório final da CPI da Pandemia.
Até o momento, não se sabe se esses e outros casos contra o ex-presidente — todos relatados por Moraes — vão permanecer no Supremo ou descer para a primeira instância.
Moraes deve tomar uma decisão até o final do mês se vai ou não manter consigo os casos, disse uma fonte do STF.
O receio de que Bolsonaro venha a ser preso em razão das investigações perpassa as conversas do núcleo mais próximo do ex-presidente desde a derrota para Lula, e esse temor cresceu após o ataque de domingo, disse uma das fontes do PL, que saiu em defesa dele. “Não tem porque prender o ex-presidente. Não se prende pelo que ele fala”, disse.
No PL, segundo essa fonte, a avaliação é que o rompimento de Bolsonaro com o Poder Judiciário ocorreu no feriado de 7 de setembro de 2021, ocasião em que o então presidente chegou a dizer que não iria cumprir ordens de Moraes, a quem chamou de “canalha”.
(Por Ricardo Brito, da Reuters. Com reportagem adicional de Anthony Boadle, da Reuters)
Este conteúdo foi originalmente publicado em PL reforça equipe jurídica de Bolsonaro após invasões a Três Poderes, afirmam dirigentes do partido no site CNN Brasil.
