Em junho de 2020, os órgãos públicos e as mineradoras deveriam ter discutido o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado em 2018, mas isso não aconteceu. O TAC tinha como objetivo evitar uma série de eventuais ações judiciais desnecessárias. Hoje há 85 mil ações judiciais sobre o caso.
A audiência marcada para dezembro deste ano sobre o novo acordo para reparação de danos causados pela tragédia de Mariana foi adiada para fevereiro. A princípio, havia a expectativa que a repactuação aconteceria em outubro. Mais tarde, o procurador-geral do Ministério Publico de Minas Gerais (MPMG), Jarbas Soares, chegou a dizer que a assinatura deveria ocorrer em fevereiro de 2022.
Mas nesta segunda-feira (22), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que media as reuniões, anunciou o adiamento da última audiência. Por enquanto não há prazo para a conclusão do acordo.
O desastre aconteceu em novembro de 2015. Uma avalanche de lama provocada pelo rompimento da barragem de Fundão, da Samarco, cobriu distritos e poluiu o Rio Doce até sua foz, no Espírito Santo. Dezenove pessoas morreram e milhares perderam seus meios de sobrevivência.
As mineradoras Samarco, Vale e BHP Billiton, além das defensorias públicas e ministérios públicos de Minas Gerais e do Espírito Santo, participam da elaboração do novo acordo.
Segundo o Ministério Público Federal, o impasse nas indenizações de atingidos, o atraso na construção de casas para quem perdeu tudo com o desaparecimento dos distritos de Bento Rodrigues, Paracatu de Baixo e Gesteira, além dos problemas ambientais são algumas das questões que ainda esperam por solução.
Em nota, os atingidos repudiaram o adiamento da audiência. Eles ainda disseram que não têm voz nas negociações.
“Desde o início, denunciamos que reuniões online não são participação, mas havia um compromisso assumido pelo Poder Judiciário de que, no mínimo, este espaço haveria para falarmos de nossa situação. Agora, o que já era virtual e limitado deixou de ter sentido. Não faz sentido fazer esta audiência ano que vem se a 12ª Vara Federal decide o que quer ignorando a pauta de discussão e depois que as reuniões em portas fechadas já ‘resolveram’ tudo”, disseram eles.
Na quinta-feira (18), Integrantes do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) fizeram uma manifestação em frente à sede da Justiça Federal em Belo Horizonte pelo afastamento do juiz da 12ª Vara Federal, Mário de Paula Franco, responsável por decisões que envolvem a tragédia de Mariana.
O magistrado foi o responsável pela idealização do novo acordo. O Tribunal Regional Federal da 1ª Região não se manifestou sobre as críticas contra o juiz.
Fonte: G1.
