A Polícia Civil e o Ministério Público do Distrito Federal (MPDFT) deflagraram, nesta quarta-feira (6), uma operação que investiga desvio de verbas do Programa de Descentralização Administrativa e Financeira (Pdaf), que garante recursos para execução de pequenas reformas nas escolas públicas da capital.
Os investigadores cumprem 17 mandados de busca e apreensão em empresas, na casa de servidores da Secretaria de Educação e na regional de ensino do Recanto das Emas. O g1 entrou em contato com a pasta, mas não obteve retorno até a última atualização desta reportagem. Uma pessoa foi presa por porte ilegal de arma de fogo.
De acordo com a Polícia Civil, as investigações começaram em 2020, a partir de suspeitas de que empresas contratadas pela coordenação da regional de ensino do Recanto das Emas estariam vinculadas a servidores da pasta. A investigação aponta que pessoas jurídicas usavam “notas frias” para atestar serviços não prestados, com superfaturamento de valores.
Os policiais disseram que o esquema foi possível com a participação da associação administrativa da regional do Recanto das Emas, por meio do presidente. Os policiais não divulgaram nome dos suspeitos.
De acordo com os agentes, foi possível identificar a forma de agir dos investigados. Os policiais informaram que um grupo de empresas ligadas aos servidores simulavam competições entre si, direcionando os certames de contratação de obras de serviço.
“Dessa forma, o grupo era sistematicamente beneficiado e praticava o superfaturamento de valores, já que a logística adotada compromete por completo a efetiva fiscalização das prestações de contas”, disse a Polícia Civil.
Até às 8h30, os policiais haviam apreendido uma arma de fogo, cerca de R$ 40 mil e 3 mil dólares.
Suspeitas
Os policiais disseram que encontraram “fortes indícios” de que as principais empresas envolvidas no esquema foram constituídas e são administradas por servidores da própria coordenação regional de ensino do Recanto das Emas ou por pessoa ligada a eles.
Os investigadores ainda alegaram que algumas das empresas não existiam de fato e eram usadas apenas para participar da competição dos certames.
Em relação ao superfaturamento, os agentes analisaram que contratos celebrados chegavam a cerca de 280% acima do valor médio praticado no mercado.
A operação, batizada de “Nota Zero”, é conduzida pela Delegacia de Repressão à Corrupção (DRCOR), e pelas promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Público Social (Prodep) e de Justiça de Defesa dos Direitos Difusos (Proreg).
PDAF
O valor do PDAF é utilizado pelas escolas para a compra de material pedagógico e de limpeza, aquisição de equipamentos, no pagamento de pequenas reformas e ainda no custeio de projetos.
Normalmente, o recurso é pago em duas parcelas, a primeira no início do semestre letivo, logo depois dos diretores prestarem contas à Secretaria de Educação sobre os gastos do ano anterior.
Por exemplo, nesta quarta-feira (6), o PDAF destinou R$ 160 mil às regionais de Sobradinho, R$ 314 mil para a do Núcleo Bandeirante, R$ 180 para a de Ceilândia e R$ 150 mil para a de Samambaia. Os valores constam no Diário Oficial do DF (DODF).
Mudanças
Em 10 de agosto, outra operação fez buscas na Secretaria de Educação para investigar desvios no PDAF. Após a ação policial, o Executivo fez mudanças no programa.
A principal alteração é o lançamento do Cartão PDAF. Com a medida, os recursos da iniciativa passaram a ser repassados por meio do cartão. Além disso, os gestores das unidades só podem fazer compras e contratar serviços em empresas credenciadas junto ao governo.
O decreto com a criação da medida foi publicado em 18 de agosto. No sistema anterior, o dinheiro era transferido para contas bancárias no Banco de Brasília (BRB), em nome dos executores dos recursos, e exclusivas para verbas do programa. Já para contratações e compras, era preciso fazer pesquisa de preços com pelo menos três fornecedores diferentes.
No novo sistema, a emissão e operacionalização dos cartões continuou sendo feita pelo BRB. No entanto, o dinheiro fica disponível no cartão e as compras não vão mais necessitar de pesquisa de preço, já que só poderão ser feitas com fornecedores credenciados junto à Secretaria de Educação.
Fonte: G1.
