A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal sabatina, nesta terça-feira (24/8), o procurador-geral da República, Augusto Aras, que foi indicado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) para ser reconduzido ao cargo no biênio 2021-2023. Em seu discurso inicial, Aras afirmou que o sistema utilizado para as eleições internas do órgão, inclusive, para a lista tríplice ao cargo de PGR, “possibilitava graves inconsistências e era totalmente inauditável”. E criticou diretamente a Lava Jato, ao falar que as forças-tarefas criam espaço para “pessoalização” que resulta em irregularidades.
“O modelo das forças-tarefa, com pessoalização, culminou em uma série de irregularidades, tais como os episódios revelados na Vaza Jato, a frustrada gestão de vultosas quantias arrecadas em acordo de colaboração e acordos de leniência, por meio de fundos não previstos em lei”, afirmou.
Segundo o PGR, ele não permitiu que o Ministério Público substituísse os poderes Legislativo, Judiciário e Executivo. “Cumprir a Constituição é compreender a separação dos Poderes, é poder saber que o dever de fiscalizar condutas ilícitas não dá aos membros do Ministério Público nenhum poder inerente aos poderes constituídos, harmônicos e independentes entre si”, continuou.
Aras também criticou a lista tríplice tradicionalmente apresentada para o cargo de PGR. E afirmou que houve mudanças para que “inconsistências” fossem eliminadas.
“O sistema utilizado para as eleições internas, inclusive, para a lista tríplice ao cargo de PGR, possibilitava graves inconsistências e era totalmente inauditável. Também graves irregularidades foram constatadas no sistema de distribuição interna dos processos. Na nossa gestão, buscamos sanear todas essas fragilidades e ainda estamos tentando concluir esse trabalho de saneamento”
Fonte : Metrópoles.
